Município divulga acesso à lista de inscritos em Dívida Ativa no Estado

28/10/2021

Administração e Fazenda

A Secretaria Municipal de Administração e Fazenda de Vila Flores, através do Setor de Fiscalização Tributária, informa que está disponível aos cidadãos a consulta à lista dos contribuintes inscritos em Dívida Ativa com a Secretaria Estadual - SEFAZ. No material é possível consultar pessoas naturais e jurídicas detentoras de débitos para com o Estado do Rio Grande do Sul. É, portanto, um rol de débitos acessível à consulta de qualquer cidadão, conferindo transparência nas relações dos contribuintes com o Estado em nome do interesse público.

A consulta pode ser feita por nome, CPF, CNPJ, ou critério alfabético, por faixas de valor, indicando os maiores valores e o município (ou todos) origem da inscrição em DAT. As inscrições como dívida ativa estão agrupadas de acordo com a fase em que se encontram, a saber:

Fase Administrativa - Valor das inscrições ainda não encaminhadas à cobrança judicial e sem discussão judicial por parte do sujeito passivo.

Fase Judicial - Valor das inscrições já encaminhadas à cobrança judicial e que se encontram em fases processuais diversas.
Discussão Judicial - Valor das inscrições em cobrança judicial ou administrativa que possuem discussão judicial por parte do sujeito passivo.

Consta também a coluna com o valor total (somatório das três situações acima). A lista contém a data de atualização das informações e, periodicamente, será revisada e atualizada.

A consulta está disponível na página da Receita Estadual:
https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3973/lista-de-inscritos-em-divida-ativa-ref