Prefeitura Municipal de Vila Flores

Passe Livre

22/04/2016

Educação

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura informa através deste, que está aberto o Edital de inscrições para o Programa  Passe Livre Estudantil 2016 para o cadastro de novos alunos e para a renovação dos já inscritos, segue abaixo documentação a ser entregue até o dia 02 de maio na Secretaria Municipal de Educação e Cultura em horário de expediente.
 
1.    Documentos para RENOVAÇÃO:
- Atestado de matrícula no 1º semestre  ;
- Atestado de frequência no semestre anterior ( 2015/2) ;
- Dias de aula
(Pode ser documento único, mas DEVERÃO conter as três informações)
 
2.    Documentos para CADASTRO NOVO:
Conforme a Lei do Passe Livre Intermunicipal a documentação abaixo é necessária tanto para a confecção da primeira via quanto para a renovação do Cartão do Passe Livre.
 
1 – Formulário Preencher o formulário para Solicitação On-Line ou a Ficha de Inscrição do Programa Passe Livre para solicitação presencial.
2 – Uma Foto 3×4 recente;
3 – Comprovante de Matricula Deve conter o número de matricula, o Período Letivo, dias e locais das aulas. Comprovante de matrícula original de dever emitido no Portal do Aluno ou carimbado e assinado pela comissão de graduação ou de pós-graduação, não são aceitas copias.
4 – Cópia de documento de identidade.
5 – Cópia do CPF
6 – Cópia do comprovante de residência Conta de agua, luz ou telefone com menos de 3 meses e estar em nome do estudante atual, caso esteja em nome de outra pessoa ela deverá fazer uma declaração de que o estudante residente este endereço;
7 – Declaração do número de familiares que compõem o grupo familiar, reconhecida em cartório
8 – Atestado de frequência do ano de 2016 fornecido pela Universidade
9 – Comprovante de renda do beneficiário e de todos os membros da família: Para comprovação da renda, conforme a Lei do Passe Livre, devem ser apresentados documentos conforme o tipo de atividade da família do beneficiário.
9.0. Estudantes com Bolsas do PROUNI: Estudantes com bolsa integral do PROUNI são isentos de comprovação de renda.
9.1. Assalariados: 3 últimos contracheques recebidos, no caso de renda fixa ou 6 últimos contracheques recebidos quando houver pagamento de comissão ou hora extra.
9.2. Trabalhadores Rurais (Atividades Rurais): No caso de cooperativas ou quando a fazenda estiver registrada como uma empresa, declaração de imposto de renda de pessoa jurídica completa (IRPJ), acompanhada de recibo de entrega à Receita Federal ou notas fiscais de vendas de produtos agrícolas realizadas pela família nos
últimos 6 meses.
9.3. Aposentados e Pensionistas: 3 últimos comprovantes de recebimento da aposentadoria podendo ser também extratos bancários ou 3 últimos extratos de pagamento obtidos a partir do site do Ministério da Presidência Social.
9.4. Trabalhadores Autônomos ou Profissionais Liberais: Declaração tributária referente a renda dos últimos 3 meses com firma reconhecida em cartório.
9.5. Dirigentes ou sócios de empresas: 3 últimos contracheques relativos a remuneração mensal (pró-labore)
ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica completa acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal (exercício 2016 ano calendário 2015) caso a empresa esteja no nome do candidato.
9.6. Rendimentos de aluguel ou arrendamentos de aluguel de móveis e/ou imóveis: contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos 3 últimos comprovantes de recebimentos.
9.7. Desempregados ou não trabalham: declaração com firma reconhecida em cartório informando que não trabalha e não declara imposto de renda por ser isento ou CTPS constando o nome e página onde mostra o último emprego e folha subsequente em branco.
 
Dúvidas ligar para 54-34471313 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

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