Secretaria de Obras e Trânsito

A Secretaria de Obras de Vila Flores funciona para crescimento, valorização, manutenção e aperfeiçoamento da nossa cidade.

Nossas máquinas

*Duas Retroescavadeiras Case adquiridas em 2021;

* Um rolo compactador Dynapac adquirido em 2021;

* Dois veículos Volkswagen Gol;

* Um caminhão guincho;

* Um caminhão prancha;

* Um caminhão para reparos ligados à iluminação;

* Dois caminhões eixo simples;

* Três caminhões eixo truque sendo um recebido pelo PAC2 em 2014 no valor de R$ 248.300,00;

* Duas pás carregadeiras;

* Duas escavadeiras hidráulicas;

* Uma motoniveladora recebida pelo PAC2 em 2014 no valor de R$ 464.750,00;

* Uma minicarregadeira;

* Uma caminhonete Toyota Bandeirante;

* Um veículo Polo Sedan;

* Um veículo Fiat Uno;

* Quatro tratores agrícolas;

* Uma roçadeira hidráulica articulada;

São competências da Secretaria de Obras e Trânsito:

I - a elaboração de estudos, diagnósticos e pesquisas de natureza urbanística, necessários ao processo de planejamento físico e territorial do Município;

II - o estudo e a elaboração de normas urbanísticas para o Município, especialmente as referente a desenho urbano, zoneamento, obras, edificações e posturas;

III - a fiscalização, visando o cumprimento das normas referentes ao uso do solo, zoneamento, loteamentos, meio ambiente, nos termos do que lhe for deferido, de construções particulares e de órgãos públicos estaduais e federais;

IV - a execução de atividades concernentes à construção, manutenção e conservação de obras públicas municipais e instalações para prestação de serviços à comunidade;

V - a construção, pavimentação, manutenção e conservação de estradas, caminhos municipais e vias urbanas;

VI - o planejamento, a organização, o controle e a fiscalização dos serviços de varrição, limpeza de vias e logradouros públicos, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos;

VII - o planejamento, a construção, a conservação e manutenção de parques, praças e jardins públicos, em colaboração com a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio;

VIII - a administração e a implantação do plano de sinalização e trânsito, em articulação com os órgãos municipais, estaduais, federais e afins;

IX - a manutenção dos serviços de iluminação pública;

X - a manutenção dos serviços da rede de água municipal;

XI - a administração dos serviços de máquinas e equipamentos do Município, incluindo a guarda, o abastecimento, a manutenção e o controle dos veículos, equipamentos e máquinas da frota municipal;

XII - a execução dos serviços de carpintaria, pintura, marcenaria, eletricidade e de serviços de reparos para os demais órgãos do Município;

XIII - a elaboração ou contratação de projetos de execução de rede de iluminação, obras viárias e prédios públicos, segundo as diretrizes do planejamento geral do Município;

XIV - a execução ou fiscalização da implantação e manutenção da rede de iluminação de logradouros públicos municipais, monumentos e prédios municipais;

XV - a fiscalização do cumprimento das disposições de natureza legal, no que diz respeito a sua área de competência, bem como a aplicação das sanções aos infratores;

XVI - a execução ou fiscalização da construção e conservação das estradas do Município, bem como a manutenção da infraestrutura industrial de apoio aos seus trabalhos;

XVII - o cumprimento da legislação e as normas de trânsito, no âmbito municipal;

XVIII - o planejamento, projeção, regulamentação e operacionalização do trânsito de veículos, pedestres, animais, promovendo o desenvolvimento da circulação e da segurança de pedestres e ciclistas;

XIX - a implantação, manutenção e operacionalização do sistema de sinalização, dos dispositivos e dos equipamentos de controle viário;

XX - a execução da fiscalização de trânsito, autuando e aplicando as penalidades administrativas, por infrações de circulação, estacionamento e paradas previstas no Código de Trânsito Brasileiro;

XXI - a aplicação das penalidades por infrações de circulação, estacionamento e paradas previstas na Lei Federal nº 9.503/97, com a notificação dos infratores;

XXII - a fiscalização, autuação e aplicação das penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como a notificação e arrecadação das multas que aplicar;

XXIII - a autorização e fiscalização da realização de obras e eventos que interfiram na livre circulação de veículos e pedestres, de acordo com o regulamento pertinente, arrecadando as multas que aplicar;

XXIV - o exercício das atividades previstas para o órgão executivo municipal de trânsito, conforme o disposto no §2º do art. 95 da Lei Federal nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro;

XXV - integrar-se a órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da Federação;

XXVI - a promoção e participação de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;

XXVII - o apoio às ações específicas da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio;

XXVIII - o desempenho de outras competências correlatas.