INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026
Data de referência: 13-02-2026
O PRESENTE TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETO ESTABELECER AS CONDIÇÕES PARA FIRMAR PARCERIA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, COM VISTAS A VIABILIZAR O REPASSE AOS ESTUDANTES DE AUXÍLIO NO PAGAMENTO DE PARTE DOS SEUS CUSTOS DE TRANSPORTE PARA FREQUENTAREM UNIVERSIDADES E FACULDADES DA REGIÃO.