ESCLARECIMENTO OFICIAL | SAQUE-CALAMIDADE DO FGTS
A publicação do decreto municipal não significa a liberação automática do benefício.
A Prefeitura Municipal de Vila Flores esclarece que a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA (Nível II), decretada por meio do Decreto nº 7.194/2026, também permite o acesso à modalidade Saque-Calamidade do FGTS, desde que cumpridos os requisitos legais.
COMO FUNCIONA?
A publicação do decreto municipal não significa a liberação automática do benefício.
O procedimento depende do reconhecimento da situação pelo Governo Federal e da habilitação pela Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização dos saques.
IMPORTANTE: Até o momento, a situação de emergência decretada pelo Município ainda não obteve reconhecimento federal, e o saque-calamidade do FGTS ainda não foi liberado para Vila Flores.
A Prefeitura não possui autonomia para autorizar ou liberar diretamente os valores. Os procedimentos seguem normas federais e critérios estabelecidos pelos órgãos competentes.
A Administração Municipal segue acompanhando os encaminhamentos necessários e divulgará novas informações assim que houver confirmação oficial.
📢 Pedimos à população que acompanhe os canais oficiais do Município, evite compartilhar informações não verificadas e mantenha o respeito aos servidores que seguem trabalhando no atendimento à comunidade.
Prefeitura Municipal de Vila Flores
